Congresso corrupto aprova terceirização em massa

NÃO ao PL 4.330!

O que deveria ser combatido e, se possível, erradicado agora pode se transformar em relação de trabalho hegemônica no Brasil. Em mais uma amostra dos interesses que regem as votações no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, a pretexto de “modernizar” as relações de trabalho vigentes no país, o projeto de lei (PL) 4.330, que regulamenta a prática da terceirização e a amplia em uma escala inimaginável. A proposta atinge em cheio toda a classe trabalhadora, posto que derruba a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vetava a terceirização nas areas-fins das empresas, e autoriza empresas públicas e privadas a precarizarem seus postos de trabalho de maneira irrestrita, ou seja: não há limites para essas contratações. Uma empresa como a Dataprev, por exemplo, poderá ter algo próximo de 100% da sua força de trabalho terceirizada, sem concurso público e com as “regras” e costumes com que temos o desprazer de lidar quando analisamos contratos estabelecidos entre empresas públicas e empresas terceirizadas. Talvez só sobre espaço mesmo para os ad nutuns...

Além disso, um fator resultante do trabalho terceirizado é o achatamento salarial. Para vender os serviços de seus contratados a terceiros, as empresas rebaixam os salários aos pisos vigentes, não oferecem planos de cargos e salários, tampouco benefícios, e criam um círculo vicioso que torna a mão de obra terceirizada algo descartável, uma espécie de subtrabalho. A utilização desse tipo de força de trabalho é comum por exemplo em situações de risco – é estimado que quatro de cada cinco trabalhadores que morrem nos locais de trabalho sejam terceirizados!

Não à toa, empresários e banqueiros fecharam questão a favor do PL. Este projeto aumentará sobremaneira seus lucros. E quem pagará essa conta?

Há que lembrarmos que a terceirização já é um problema imenso, hoje. Além de propiciar um ambiente de rebaixamento salarial, ela retira vagas de concurso público em prol do subemprego. Na Dataprev, quantas vezes já não nos deparamos com um quadro em que os trabalhadores terceirizados encontram-se sem receber salários, tendo que se humilhar e pedir a nós, trabalhadores concursados, uma ajuda para garantir o valor da passagem, pois se faltassem – mesmo com seus salários atrasados! – poderiam ser trocados, da noite para o dia?

Por outro lado, aqueles justamente inconformados com a corrupção devem ter em mente que a terceirização em massa forma um cenário perfeito para o malogro. Sim, o que é ruim pode ainda piorar – ou alguém acha que os políticos encastelados no Congresso jogam para perder? O PL 4.330 atira os postos de trabalho na administração pública no colo dos lobbystas de plantão, multiplica suas possibilidades de negócio às custas do dinheiro surrado do(a) contribuinte e do salário mirrado do trabalhador e da trabalhadora.

Sendo assim, dia 15 de abril será um dia de luta nacional contra o projeto. Uma paralisação nacional está sendo proposta, inclusive, nesse dia, por cinco centrais sindicais de trabalhadores: CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e Intersindical/CCT. A Aned encampa essa luta e conclama a todos os filiados e não filiados a somarmos força a essa batalha que promete ser árdua e longa.

NÃO ao PL 4.330!


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