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A Gestão da ANED 2023/2025, consolidou a sua capacidade em transformar planejamento em resultados. A associação fortaleceu sua rede de contato com visitas estratégicas às AEDs: APD-PB, ASDAT-DF, AED-CE, AED-RN e AED-SP, onde promoveu a divulgação de convênios e a distribuição de brindes. Esta ação de base, somada ao apoio às Olimpíadas realizadas pelas associações dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará e ao estabelecimento de novas parcerias, formou um ciclo virtuoso que resultou em crescimento institucional e numa atuação mais integrada e resiliente.

Agora, convidamos você a reviver cada passo dessa trajetória de sucesso. Apresentamos a nossa Retrospectiva Cronológica, um panorama completo de todas as ações estratégicas que marcaram o nosso mandato. Navegue pela linha do tempo e descubra os detalhes de cada conquista.

Atenciosamente,
Diretoria da ANED

Você já parou para pensar em quais são os fundamentos legais sobre os quais a Prevdata opera? Quer saber? Vamos lá!

Decisão do STJ sobre contribuições extraordinárias — Impactos diretos para os processos conduzidos pelo Dr. Victor Teixeira e pela Dra. Rhayza Berlanza.

Prezada(o) filiada(o),

A diretoria da ANED informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.224, decisão que atinge diretamente os processos conduzidos pelo Dr. Victor Teixeira e pela Dra. Rhayza Berlanza, que vinham sendo sobrestados aguardando esse desfecho.

O QUE O STJ DECIDIU?

O STJ, por unanimidade, fixou a tese de que: As contribuições extraordinárias pagas aos planos de previdência complementar fechada — utilizadas para cobrir déficits — podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, dentro do limite legal de 12%.

Em outras palavras:

• As contribuições extraordinárias têm natureza previdenciária;
• Devem receber o mesmo tratamento fiscal das contribuições normais;
• A Receita Federal não pode impedir essa dedução;
• A dedução continua limitada a 12%, conforme a Lei 9.532/1997.

Essa decisão derruba a interpretação equivocada da Receita Federal e confirma a tese que sustentamos nas ações judiciais.

POR QUE ESSA VITÓRIA É IMPORTANTE PARA VOCÊ?

Muitos participantes do PREVDATA — especialmente os vinculados ao plano CV1 — vêm sofrendo tributação indevida há anos, pagando imposto de renda acima do correto devido à não dedução das contribuições extraordinárias.

As ações visam:

• reconhecer o direito à dedução;
• reduzir imediatamente a carga tributária;
• e garantir a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

Essa decisão do STJ reforça integralmente a fundamentação jurídica apresentada pelo escritório nas ações patrocinadas em parceria com a ANED.

A DECISÃO VALE TAMBÉM PARA VALORES ANTIGOS?

Sim. O STJ não colocou nenhum limite de data (não modulou os efeitos).

Isso significa:

• A tese vale também para valores passados;
• É possível discutir restituições dos últimos cinco anos;
• Novas ações podem ser propostas normalmente;
• Quem já está com ação em andamento será beneficiado.

Ou seja: Essa vitória se aplica tanto aos valores futuros quanto aos valores passados.

MAS ATENÇÃO: AINDA PODE HAVER DISCUSSÃO NO STF!

A Fazenda Nacional poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando matéria constitucional. A ANED continuará acompanhando o andamento e informará qualquer novidade relevante.

E AQUI ENTRA UM PONTO IMPORTANTE: O STJ não modulou, mas o STF pode modular. O STF tem histórico de limitar efeitos financeiros em temas tributários quando entende que há impacto relevante nas contas públicas. Na prática, isso significa que quem entrar com a ação somente após eventual modulação poderá perder parte ou até todo o direito de recuperar valores passados.

Por isso, o momento processual é favorável agora.

Quem ajuizar agora será protegido de eventual modulação no STF.

Quem esperar pode perder valores retroativos.

A ANED, junto ao escritório do Dr. Victor Teixeira e da Dra. Rhayza Berlanza, continuará monitorando cada movimentação e manterá todos informados.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o escritório através do WhatsApp: (21) 99450-7746 – reforçando que esse é o único canal de comunicação do escritório.

Atenciosamente,
Diretoria da ANED

Encontra-se no Congresso dois Projetos de Leis: PL 2370/2024 de autoria do Deputado Federal Carlos Veras-PT/PE e PL 1189/2023 de autorias dos Deputados Federais: Túlio Gadêlha - REDE/PE,  Glauber Braga - PSOL/RJ e Duarte Jr. - PSB/MA, reconhecendo os direitos por meio do referido projeto de lei que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, “para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, dos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.”

O Coletivo de Luta dos ex-empregados da Dataprev, com representantes dos Sindados-MG, Sindados-BA, Sindpd-PE, esteve na Audiência Pública presidida pelo Dep. Reimont  - PT/RJ, na data de 28/10/2025.

O tema e conteúdo da audiência foram: os impactos sociais, financeiros e jurídicos que decorrentes das demissões nos Governos Temer e Bolsonaro, que foram privatizadas ou estiveram sob a ameaças da implantação do PND.

A Audiência na  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - CNDHC foi presidida pelo Dep. Reimond, contou com a participação de diversos outros Deputados Federais, a exemplo de Érika Kokay - PT/DF, Tadeu Veneri PT - PR, Glauber Braga PSOL - RJ, Márcio Jerry PCdoB - MA, entre outros.

Ainda, com a presença e participação efetiva de várias categorias de trabalhadores: Eletricitários, Ex-trabalhadores da Estatal TI  Dataprev e (Petroleiros) EXBR, que falaram dos impactos decorrentes das políticas privatistas, excludentes, que impuseram às famílias desses trabalhadores condições sociais restritivas e de escassez, colocando em vulnerabilidade suas vidas e sobrevivência.

Foram relatos reais das dificuldades que enfrentaram e suas consequências na estabilidade social e econômica.

Concretizou-se em plenário a denúncia realizada pelos ex-trabalhadores da DATAPREV, que testemunharam a ação como crime social e econômico, por terem sido demitidos e desligados pelo governo Bolsonaro em 2020, da empresa em plena crise sanitária e econômica provocada pela Covid-19, além disso teve o cancelamento do plano de saúde GEAP para todo o corpo funcional e o fechamento de 20 regionais no Brasil.

Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa  

O Coletivo de Luta dos ex-trabalhadores da Dataprev também participou da Marcha Contra a Reforma Administrativa, realizada na Esplanada dos Ministérios em 29/10/2025, em Brasília.

A Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa reuniu milhares de trabalhadores  federais, estaduais e municipais em Brasília, em protesto. O ato levou o recado de milhões de brasileiros contrários à proposta, considerada uma ameaça aos direitos sociais e aos serviços públicos.

Se você quer apoiar esse trabalho, filie-se na ANED, mesmo já desligado da empresa, ou se em atividade também, por esse hyperlink.

Rodrigo Spada (Afresp ), Alisson Souza (SindLegis), Rodolfo Valentim (ANED e Deputado Rui Falcão -PT/SP

O Instituto SERVIR Brasil, braço técnico da Frente Parlamentar em defesa do serviço público é constituído por várias entidades e representações sobretudo, de servidores públicos federais, mas também estendido aos segmentos estaduais e municipais, tem organizado encontros regionais, cujo objetivo é debater a proposta que está no Congresso Nacional de Reforma Administrativa e os desafios da governança pública, com intuito de aproximar o Parlamento das demandas dos servidores.

No dia 16/10 ocorreu, neste ciclo de debates, em São Paulo, na sede da AFRESP – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal, quando reuniu representantes locais e teve como convidados parlamentares de São Paulo, mas contou com a presença do Deputado Federal Rui Falcão do PT-SP.

A ANED marcou presença no evento, apesar de, referida Reforma não atingir diretamente a organização do trabalho na empresa que atuamos, a Dataprev.

A ANED se aproximou do Instituto SERVIR quando enfrentou, através da Campanha Salve Seus Dados, a proposta de privatização da empresa. Atualmente compõe o conselho fiscal do Instituto.

A proposta de Reforma Administrativa foi elaborada pelo Congresso Nacional sem a participação social e dos servidores. Apesar de ser apresentada com o discurso de modernização do Estado, ela tem em seu âmago o ataque a direitos e conquistas e a precarização do trabalho, pela terceirização, pelo trabalho temporário e pelo fim da estabilidade, entre outras. Nesse sentido, é fundamental a organização e luta contra esta formulação elitista e conforme o debate apontou, a necessidade de construção de uma maior qualificação do parlamento brasileiro. Que em seu resultado prático está no voto do cidadão.

    Agradecemos a todos os nossos associados e você que ainda não é, nos ajude a fortalecer esse trabalho. Filie-se na ANED ou nas seguintes Associações Estaduais da unidade da Dataprev que são nossas parceiras:

• AED-Ceará
• AED-Rio Grande do Norte
• AED-São Paulo
• AEDASC-Santa Catarina
• APD-Paraíba
• ASDAT-Distrito Federal

Foto 1: Diretoria do Sindpd-PE

No dia 11 de outubro de 2025, aconteceu no Empório Barrozo, em Recife, uma grande celebração em homenagem aos 40 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de Pernambuco (SINDPD-PE). Fundado em 2 de outubro de 1985, o sindicato construiu uma trajetória marcada por lutas, conquistas e pela defesa dos direitos da categoria.

O evento foi um verdadeiro momento de confraternização, alegria e reconhecimento. A noite foi embalada por três atrações musicais: a Banda Labaredas, Forró na Caixa e Orquestra de Bolso, que garantiram a animação do público até o fim da festa.

Entre os presentes estiveram empregados da Dataprev, Serpro, BBTs, ATI, Emprel, empresas privadas, seus familiares,  e convidados, além de figuras importantes como Léo Santuchi (presidente da ANED), Senadora Teresa Leitão (PT-PE), Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), Deputada Estadual Rosa Amorim (PT-PE), o representante dos trabalhadores no CONSAD/Serpro, Renan Guerra e os diretores da ANED,  Maria José Torres, Aloísio de Azevedo Beltrão e a Conselheira Fiscal  Rossana Nascimento.

A comemoração também reuniu ex-presidentes do sindicato e representantes da Fenadados, além de sindicatos parceiros de diversos estados, Sindados-BA, Sindados-MG, Sindppd-RS, Sindpd-CE, Sindpd-DF e Sindpd-RJ, reforçando o espírito de união e solidariedade da categoria.

Mais do que uma festa, a noite marcou um momento de celebração pela resistência e pela valorização dos trabalhadores da área de tecnologia.

SINDPD-PE: 40 anos de história, união e conquistas — e que venham muitos mais.

Foto 2: Senadora Tereza Leitão(PT-PE) ao centro e Léo Santuchi, Maria José, Rossana Nascimento e Aloísio Beltrão (Diretores da ANED)

Foto 3: Deputado Carlos Veras (PT-PE) ao centro com os diretores da ANED.

Foto 4: Rossana Nascimento e Léo Santuchi (ANED) em pé e os Diretores Sindicais: Benedito - BA ,Rossane Soares - MG, Célio Barbosa e Morrito RJ e Vera Guassu - RS e da Fenadados sentados.

Foto 5: ANED com Renan Guerra - Conselheiro dos Empregados no Consad do Serpro e Reinaldo Soares - Presidente do Sindpd-PE